Os 40 bilhões que mexeram com o mercado

Esta segunda-feira (17) foi marcada por um clima de grande incerteza no mercado doméstico, gerando uma forte queda na bolsa que atingiu mais de 4% e proporcionou a quebra do patamar de 60 mil pontos.

Na agenda de indicadores dos EUA os dados do setor industrial não foram muito bons e no Brasil o IPC-S e o IGP-10 apontaram para uma elevação inflacionária, este o último com o maior aumento desde fevereiro/2003, tudo isso pode se juntar às dúvidas do que será praticado na política fiscal depois da retirada da CPMF pelo Senado. Neste cenário, os investidores entraram em um estado de cautela.

Bolsas mundiais despencando, dólar em alta, Ibovespa caindo, risco Brasil com uma alta de 8 pontos e indecisão do governo. O que esperar daqui para frente?

Breve história

A semente da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi plantada em 1993 com a aprovação do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), que entrou em operação no ano seguinte, cobrando uma alíquota sobre movimentações bancárias de 0,25%, e, conforme estava previsto, foi extinta naquele mesmo período, em dezembro de 1994.

Em 1996, o governo volta a discutir o assunto com o objetivo de destinar a arrecadação do tributo para a área de saúde e surge no contexto a CPMF, vigorando em 1997 com alíquota de 0,2%.

No mês de junho de 1999 a CPMF foi prorrogada até 2002 e sua alíquota foi elevada para 0,38%, com o intuito de auxiliar as contas da Previdência Social. No ano de 2001, a alíquota cai para 0,30 e naquele mesmo período volta para 0,38%.

Em 2002 e 2004, a CPMF foi prorrogada novamente dando continuidade ao modelo inicial, com a incidência sobre todas as movimentações bancárias, exceto as operações com negociação de ações em Bolsa de Valores, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências em contas-correntes que possuam mesma titularidade.

Receita terá problemas

A extinção do imposto aponta para problemas de identificação de sonegadores pela Receita Federal que permitiu autuações de R$ 43 bilhões de reais. Desde 2000, quando o governo autorizou cruzar operações bancárias com as Declarações de Imposto de Renda, os contribuintes que declararam isentos e fizeram movimentações elevadas nos bancos em que possuíam contas tiveram uma maior exposição à chamada “malha fina”, por conta do volume da CPMF.

Com a extinção da CPMF em 2008, a receita deverá recorrer ao fisco para buscar acesso ao sigilo bancário dos contribuintes, caso contrário terá problemas para identificar possíveis sonegadores.

Trabalhadores pagarão mais à previdência

O fim da CPMF aumentará o tributo pago à Previdência Social pelos trabalhadores assalariados (com carteira assinada), que recebem entre R$ 380,00 e R$ 1.140,00, para 8% e 9%, respectivamente. Antes, com a prática da CPMF (0,38%), o valor pago era de 7,65% e 8,65%. As novas tarifas de desconto passam a valer nos salários pagos em fevereiro/2008

Para os que ganham de R$ 1.140,01 a R$ 1.447,14, a contribuição não terá alteração, permanecendo 9%. Os ganhos de R$ 1.447,15 acima não terão descontos, ficando em 11% até o teto do salário-de-contribuição que é de R$ 2,894,28.

Corte de impostos para incentivar setor industrial foi suspenso

A rejeição da CPMF provocou a suspensão de medidas de desoneração para o setor industrial e a possível revisão da reforma tributária. Ainda esta semana deverá ser anunciado um pacote de medidas que o Ministro da Fazenda, Guido Mantega está formulando.

As alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), dos tributos que incidem sobre as operações de comércio (Importação e Exportação), do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), deverão sofrer reajustes.

Oportunidade para cortar gastos

Diante de tantos aspectos negativos, alguns economistas acreditam que a decisão pela não renovação da CPMF possa ser uma oportunidade na disciplina do governo com relação aos gastos, mas que este será um fator de extrema dificuldade.

Esse fator seria algo positivo para o mercado brasileiro, pois resgataria a confiança dos investidores e minimizaria o grau de incerteza presente.

O que se pode concluir?

Devemos estar conscientes de que o governo não aceitará a perda de R$ 40 bi e deverá estar repassando esse “prejuízo” (entre aspas) para a carga tributária que já representa aproximadamente 40% do PIB, um absurdo, ou então, para impostos pagos por trabalhadores.

Por outro lado, acredito que o imposto deveria ser cortado, pois é preocupante e ao mesmo tempo entristecedor ver um tributo ser cobrado por 13 anos sem o mínimo de planejamento para sua aplicabilidade.

Mas a pergunta é: De onde virão os 40 bilhões de reais da CPMF? Sabemos que a redução de despesas em nosso país é algo difícil de ocorrer, principalmente se observarmos a história de que os políticos gostam de deixar sua marca na gestão, mesmo que isso onere os cofres públicos.

Não bastasse esse fator, o aumento da carga tributária pode ocasionar um processo inflacionário conturbado, comprometendo a saúde financeira do Estado e desaquecendo o crescimento econômico do país.

As decisões presidenciais diante de uma situação como a atual podem elevar o risco país e comprometer o crescimento das exportações. O aumento de Tributos e um possível endividamento podem contribuir para a deterioração virtuosa do momento econômico que estamos vivendo. Desta forma, o sorriso de vitória dos senadores que votaram contra a manutenção da CPMF pode trazer conseqüências delicadas a um contexto favorável de crescimento diante do mercado interno e externo.

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Com relação a quem irá pagar essa conta, somente poderemos saber após o pacote de medidas a ser divulgado nos próximos dias pelo governo. Mas que alguém irá pagar, disso não tenho dúvidas!